Advocacia para Servidor Público: Aposentadoria e Direitos
Advocacia para servidores públicos analisa aposentadoria, aposentadoria especial de professor e licença-prêmio em pecúnia. Envie seus dados e saiba se o seu caso merece revisão.
Envie seus dados para análise
Situações que aparecem no contracheque e na ficha do servidor
Meu contracheque tem um desconto que ninguém explica
Meu tempo de sala de aula não foi contado como magistério
Trabalhei anos em atividade especial (insalubre ou perigosa) e isso não aparece no meu tempo
Tenho vínculos anteriores que nunca foram averbados
Não sei se compensa ficar com o abono de permanência ou me aposentar
Já me aposentei e o valor saiu abaixo do que eu esperava
Sou professor e minha hora-atividade nunca fechou em um terço da jornada
Tenho licença-prêmio não gozada e ninguém fala em pagar em pecúnia
O tempo trabalha contra o servidor que não confere
Diferenças salariais e previdenciárias, em regra, prescrevem em 5 anos. Cada mês que passa sem análise é um mês que deixa de poder ser discutido. Quanto antes o caso é examinado, menor o período que fica de fora.
Os períodos mais antigos deixam de ser exigíveis e não voltam
Um desconto indevido continua sendo cobrado todo mês, sem prazo para acabar
A aposentadoria é concedida com base em tempo incompleto e o erro se cristaliza nos proventos
A progressão não aplicada reduz o salário de hoje e a média da aposentadoria de amanhã
A licença-prêmio não gozada fica esquecida na ficha funcional
A decisão sobre o abono de permanência é tomada sem projeção
Da ficha funcional ao parecer: o trabalho passo a passo
O contracheque mostra o que foi pago. A ficha funcional mostra o que deveria ter sido pago. A diferença entre os dois é onde o advogado trabalha, e ela exige leitura técnica dos dois documentos.
Etapa 1
Leitura do contracheque e da ficha funcional
O advogado identifica rubricas, descontos, base de contribuição, tempo averbado e progressões registradas.
Etapa 2
Confronto com a regra do seu vínculo
Cada ente (município, estado ou União) tem regime jurídico próprio. O advogado verifica piso, hora-atividade, reajustes, adicionais e enquadramento aplicáveis ao seu cargo.
Etapa 3
Apuração das diferenças
Tempo de magistério ou atividade especial não contado, médias erradas, verbas indevidas na base de contribuição, valores dentro do prazo de 5 anos.
Etapa 4
Parecer com o caminho possível
Você recebe uma explicação clara: o que há, a estimativa das diferenças apuradas nos documentos, por qual via (administrativa ou judicial) e o que é necessário para seguir.
Etapa 5
Requerimento ou ação
Com sua autorização, o escritório protocola o pedido e acompanha o andamento, com atualizações pelo WhatsApp.
Atuação em Direito do Servidor Público
Planejamento de aposentadoria pelo RPPS
Projeção de quando, por qual regra e com quanto, e análise do abono de permanência: se compensa continuar na ativa.
Aposentadoria especial de professor
Contagem do tempo de magistério, piso nacional (Lei 11.738/2008), hora-atividade e desvio de função (Súmula 378 do STJ).
Tempo em atividade especial
Reconhecimento de tempo em atividade especial (insalubre ou perigosa) na contagem da aposentadoria.
Averbação de vínculos anteriores
Vínculos no INSS e em outros entes que nunca foram averbados na ficha funcional.
Revisão de proventos
Para quem já se aposentou: médias erradas, tempo não contado e regra inadequada.
Restituição de contribuição previdenciária
Contribuição descontada sobre verbas indevidas na base de cálculo.
Reajustes, adicionais e progressões
Servidor municipal e estadual: reajustes e revisões gerais não aplicados, adicionais, gratificações e progressões.
Licença-prêmio em pecúnia
Licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia.
A Fantini confere se você recebe certo
Dr. Wesley Fantini de Abreu, OAB/GO 21.846
Advogado fundador da Fantini Sociedade Individual de Advocacia, atuando desde 2009 em Direito do Servidor Público. O escritório atende professores e servidores municipais, estaduais e federais, na ativa ou aposentados, com foco em aposentadoria, revisão de proventos e diferenças salariais.
Quatro passos até a resposta sobre o seu caso
Você envia seus dados
Pelo formulário ou pelo WhatsApp (62) 98662-0272. Não precisa usar termo técnico.
O escritório pede os documentos
Contracheques recentes, ficha funcional e, se houver, a portaria de aposentadoria. Se faltar algo, o escritório orienta como obter.
O advogado analisa e retorna
Retorno com o parecer: o que existe, a estimativa apurada nos documentos e qual o caminho.
Você decide se segue
Se houver pedido a fazer, o escritório apresenta a proposta formal, conforme as normas da OAB, conduz o caso e mantém você informado.
Perguntas frequentes
Já estou aposentado. Ainda dá para revisar?
Sim. Proventos concedidos com média errada, tempo não contado ou regra inadequada podem ser revistos. As diferenças, em regra, alcançam os últimos 5 anos.
Sou professor. O que costuma faltar?
Piso nacional não aplicado, hora-atividade abaixo de um terço da jornada, tempo de magistério não contado para a aposentadoria especial, desvio de função e progressões travadas.
Ainda não me aposentei. Faz sentido procurar o escritório agora?
Sim. O planejamento mostra quando você pode se aposentar, por qual regra, com quanto, e se compensa continuar na ativa com o abono de permanência.
Meu caso tem chance?
Só é possível responder depois de ler seus documentos. Muitos casos têm fundamento, outros não, e o escritório informa isso com franqueza. O compromisso do escritório é com a análise, nunca com o resultado.
Como funciona a contratação?
Após a análise dos documentos, o escritório apresenta proposta formal, conforme as normas da OAB. Nada é contratado sem que você saiba antes.
Meu órgão vai saber que procurei um advogado?
A análise é sigilosa. O órgão só é comunicado quando há um requerimento ou ação protocolados, e isso só acontece com a sua autorização.
Atende fora de Goiás?
Sim. O atendimento é online em todo o Brasil e presencial em Goiânia.
Quais documentos preciso enviar?
Contracheques recentes, ficha funcional e, se já aposentado, a portaria de aposentadoria. Se faltar algo, o escritório orienta como obter.